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| Chilling Effects Clearinghouse > DMCA Notices > Notices > DMCA (Copyright) Complaint to Google (NoticeID 1645518, http://chillingeffects.org/N/1645518) | Location: https://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=1645518 |
April 09, 2014
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Sender Information: |
Recipient Information:
[Private]
Google, Inc.
Mountain View, CA, 94043, USA
Sent via: online form
Re: Websearch Infringement Notification via Online Form Complaint
Google DMCA Form: Infringement Notification for Web Search Contact Information YOUR COPYRIGHTED WORK Copyright claim #0: Allegedly infringing URLs: I have a good faith belief that use of the copyrighted materials described above as allegedly infringing is not authorized by the copyright owner, its agent, or the law. The information in this notification is accurate, and I swear, under penalty of perjury, that I am the copyright owner or am authorized to act on behalf of the owner of an exclusive right that is allegedly infringed. SIGNATURE
Name: [redacted]
Company Name: NC EDITORA LTDA
Copyright holder: NC EDITORA LTDA
Country/Region: BR
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A EDITORA NOVO CONCEITO, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ nº. 08.561.869.0001-17, sediada à Rua Dr. Hugo Fortes 1885,Bairro Parque Industrial Lagoinha, CEP 14.095-260, Ribeirão Preto/SP, vem por meio desta, notificá-lo, como de fato notificado está, do que segue:
Através do site da internet, “http://livrosdoexilado.org/”, estão sendo disponibilizados conteúdos de e-books de obras, cujos direitos de edição e publicação foram cedidos pelos autores à Editora Notificante, com EXCLUSIVIDADE, em decorrência de contratos firmados com os mesmos.
Desta forma, a propagação de tais livros, sem a autorização prévia e expressa da Editora Notificante e do Autor respectivo à obra, representa patente VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, e conforme disposto pelo artigo 5º, VII,da Lei nº 9.610/98 (Lei que trata dos direitos autorais), representa contrafação, pois a reprodução não foi autorizada.
Diante do exposto, a Editora solicita que V.S acesse, imediatamente, a disponibilização das obras que são de seu direito de exclusividade, as quais editou, publicou, com autorização prévia e expressa de seus autores, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, nas áreas civil e, inclusive, criminal.
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http://www.editoranovoconceito.com.br/
0. http://livrosdoexilado.org/
SWORN STATEMENTS
[checked]
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Signed on this date of:
04/09/2014
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Question: Why does a search engine get DMCA takedown notices for materials in its search listings? Answer: Many copyright claimants are making complaints under the Digital Millennium Copyright Act, Section 512(d), a safe-harbor for providers of "information location tools." These safe harbors give providers immunity from liability for users' possible copyright infringement -- if they "expeditiously" remove material when they get complaints. Whether or not the provider would have been liable for infringement by users' materials it links to, the provider can avoid the possibility of a lawsuit for money damages by following the DMCA's takedown procedure when it gets a complaint. The person whose information was removed can file a counter-notification if he or she believes the complaint was erroneous. Question: What does a service provider have to do in order to qualify for safe harbor protection?
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